2024 Almg decreto 47383

Almg decreto 47383

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August undefined, 2024

WebNov 11, 2024 · § 1º Compete aos órgãos ambientais municipais autorizar as intervenções ambientais previstas neste decreto, respeitadas as competências dos demais entes federativos, nas seguintes situações: I - em área urbana, quando não vinculada ao licenciamento ambiental de competência dos demais entes federativos; Webde fevereiro de 1998, deste decreto e das normas deles decorrentes, no âmbito de suas respectivas competências. Parágrafo único – Na execução do disposto neste decreto, …

Decreto 47383 2024 de Minas Gerais MG - Leis Estaduais

WebNORMA: DECRETO 47998 DECRETO 47998 DE 01/07/2024 - TEXTO ATUALIZADO Regulamenta a Lei nº 14.130, de 19 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a prevenção contra incêndio e pânico no Estado, e estabelece regras para as atividades de fiscalização das medidas de prevenção e combate a incêndio e a desastres em WebDecreto Nº 47838 DE 09/01/2024. Dispõe sobre a tipificação e classificação das infrações às normas de proteção ao meio ambiente e aos recursos hídricos aplicáveis às … highest paying college careers

c) a empreendimentos e atividades não passíveis de …

WebMinas Gerais http://siam.mg.gov.br/sla/download.pdf?idNorma=50583 WebO Scribd é o maior site social de leitura e publicação do mundo. highest paying cna jobs in indianapolis

Decreto nº 44.844 de 25/06/2008 - Estadual - LegisWeb

Minas Gerais

WebEstabelece normas para licenciamento ambiental e autorização ambiental de funcionamento, tipifica e classifica infrações às normas de proteção ao meio ambiente e aos recursos hídricos e estabelece procedimentos administrativos de fiscalização e aplicação das penalidades. (Revogado pelo Decreto Nº 47383 DE 02/03/2024 ): WebMay 8, 2024 · § 1º O licenciamento de empreendimentos de significativo impacto ambiental localizados na faixa de três mil metros a partir do limite da UC cuja ZA não esteja estabelecida, estará sujeito ao procedimento previsto no caput, com exceção de RPPN, de Áreas de Proteção Ambiental - APA e de Áreas Urbanas Consolidadas. highest paying college football coacheshttp://www.siam.mg.gov.br/sla/download.pdf?idNorma=7966 highest paying college basketball coach

"WebJan 9, 2024 · Ementa Altera o Decreto nº 47.383, de 2 de março de 2024, que estabelece normas para licenciamento ambiental, tipifica e classifica infrações às normas de … " - Almg decreto 47383

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WebMar 2, 2024 · decreto 47383 de 02/03/2024 Estabelece normas para licenciamento ambiental, tipifica e classifica infrações às normas de proteção ao meio ambiente e aos … WebMar 2, 2024 · DECRETO 47383 DE 02/03/2024 Estabelece normas para licenciamento ambiental, tipifica e classifica infrações às normas de proteção ao meio ambiente e aos recursos hídricos e estabelece procedimentos administrativos de fiscalização e aplicação das penalidades. Download: Anexo - Decreto nº 47383/2024 - Minas Gerais-MG

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WebO Decreto nº 47.383, de 2 de março de 2024, estabelece normas para licenciamento ambiental, tipifica e classifica as infrações às normas de proteção ao meio ambiente e … http://siam.mg.gov.br/sla/download.pdf?idNorma=50263

WebParágrafo único – Na execução do disposto neste decreto, os órgãos e a s entidades descritas no caput atuarão em articulação com os órgãos e as entidades federais, … http://siam.mg.gov.br/sla/download.pdf?idNorma=50583

WebMar 2, 2024 · Decreto nº 47383, de 2 de março de 2024 Data 02/03/2024 Ementa Estabelece normas para licenciamento ambiental, tipifica e classifica infrações às …

WebFeb 25, 2024 · Art. 1º Este decreto regulamenta dispositivos da Lei nº 23.291, de 25 de fevereiro de 2024, que institui a Política Estadual de Segurança de Barragens - PESB, estabelece medidas para aplicação do art. 29 da Lei nº 21.972, de 21 de janeiro de 2016, em relação às barragens submetidas à PESB e altera o Decreto nº 47.383 , de 2 de …

http://sistemas.meioambiente.mg.gov.br/reunioes/uploads/F6myStQoV9JIqb_bFFUZu1iNXqIk__ts.pdf highest paying college jobsWebDECRETO Nº 47.838, DE 9 DE JANEIRO DE 2024. Dispõe sobre a tipificação e classificação das infrações às normas de proteção ao meio ambiente e aos recursos hídricos aplicáveis às atividades agrossilvipastorise agroindustrial de pequeno porte e dá outras providências. (Publicação – Diário Executivo – Minas Gerais – 10/01/2024) O highest paying companies in dallasWeb11-Ley de la ALMG y su Reglamento-CAPÍTULO II ORGANOS ARTÍCULO 6. Organización. La Academia de las Lenguas Mayas de Guatemala, se organiza así: a) El Consejo Superior. b) La Junta Directiva. c) Las juntas directivas de las comunidades lingüísticas mayas. CAPÍTULO III DEL CONSEJO SUPERIOR ARTÍCULO 7. (Reformado por el Artículo 1 … highest paying companies in ghanaWebDECRETO Nº 47.787, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024. Dispõe sobre a organização da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. (Publicação – Diário Executivo – Minas Gerais – 14/12/2024) O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe how grade r child learnshttp://www.siam.mg.gov.br/sla/download.pdf?idNorma=45918 how grafting is doneWebmobile.almg.gov.br highest paying college coachesWebMar 2, 2024 · Posterga o prazo para entrega da Declaração de Apuração e Informação do ICMS, modelo 1 (DAPI 1), referente aos meses de janeiro e fevereiro de 2024, pelas empresas que especifica, desenquadradas do regime do Simples Nacional em razão de ultrapassagem do sublimite de receita bruta anual estabelecido pela legislação tributária … highest paying college student jobs